norma nº 404/2018

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PRBFEITURA DO
ARACATI
LEI W 404/2018 ARACATI, 08 DEOUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA
MUNICIPAL "ERNESTO GURGEL VALENTE", A
ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO
DO CAJUEIRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO
MUNiCíPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITOMUNICIPAL DEARACATI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal, faz SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica denominada de "Ernesto Gurgel Valente" a estrada municipal de acesso ao
Distrito do Cajueiro, localizada na zona rural do Município do Aracati - CE.
Art. ZO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições
em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE MUNICIPAL DO ARACATI, aos oito dias do mês de outubro do ano de
2018.
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BISMARCK COSTA LIMA PIN~~_IT~IA
Prefeito Municipal do Aracati
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procurador Geral do Municip'0
OAB/CE N° 158'~