norma nº 329/2010

Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.o 329/2010.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual
para o período 2010 - 2013, na forma que
indica.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica incluída Ação em Programa do Plano Plurianual do Município para o período
2010 - 2013, Lei nO321/2009, de 02 de dezembro de 2009, conforme a seguir especificado:
0031 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
2094 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
2010: Pessoa atendida(Unidade) = 1.725 Valor: R$ 550.000,00
2011 - 2013: Pessoa atendida(Unidade) = 5.175 Valor: R$ 1.815.000,00
Art. 2°. Ficam reduzidas as metas físicas e financeiras da Ação nos valores a seguir
especificados:
0030 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
2014 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA
r=»; (PSF/PACS/SB/NASF) - OCA
2010: Família atendida(Unidade) = 1.725 Valor: R$550.000,00
2011 - 2013: Família atendida(Unidade) = 5.175 Valor: R$ 1.815.000,00
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoqadas as disposições em
contrário, com seus efeitos retroagindo a 1
0
de janeiro de 2010. ';'
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e nove dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e dez.
~r <-)Ii,{J-;:~ "t;t::---
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796