norma nº 12/2019

CÀMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2019 
Concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao limo. Sr. Antônio 
Ricardo Adelino Freire (Galego 
Pescados) - Empresário. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao limo. Sr. 
Antônio Ricardo Adelino Freire (Galego Pescados) - Empresário. 
Art. 2°, O Título, representado por diploma especialmente 
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Aracati, a se realizar em local e data definidos pela Mesa da 
Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos dezenove 
dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. 
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