norma nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2019 
Concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao Ilmo. Sr. André Santos 
Costa Secretário da Segurança 
Pública e Defesa Civil do Estado do 
Ceará. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao limo. Sr. 
André Santos Costa - Secretário da Segurança Pública e Defesa Civil do 
Estado do Ceará. 
Art. 2°. O Título, representado por diploma especialmente 
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Aracati, a se realizar em local e data definidos pela Mesa da 
Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
P AÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos treze dias do 
mês de junho do ano de dois mil e dezenove. 
LVIP O JÁIJ. 
'Marcelo Jo~ de Fre~t:sl 
Presidente