norma nº 8/2019

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.1 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2019 
Concede o Título de Cidadã 
Aracatiense à lima. Sra. Margarida .. ', , Maria Torres Costa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
, ,. Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadã Aracatiense à lima. Sra. 
Margarida Maria Torres Costa. 
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Art. r. O Titulo, representado por diploma especialmente' 
. confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene' da Câmara 
. Municipal de Aracati, a se realizar em local e data' definidos pela Mesa da 
. ..:' Ç,~mara, atendendo as conveniências da agraciada. 
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~' .. Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. .1 
A . PAÇO DA CAMARAMUNICIPAL DE ARACATI, aos dezessete 
. dias' do mês de abril do ano de ois mil e dezenove. " 
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arcelo Porto d Freita 
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Presidente 
RuaCel. Alexanzito, 448 - Centro ~ Fone (88) 3~21.1144 - Fax (88) 3421.2435 ~. n 
CEP: 62,800-000 / Aracati-Cliz GNPJ: 06579A78!OOOl-02 ' . f 
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