norma nº 469/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:15:53
CÁMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Uma Câmara Melhor Para 'Dodos
LEI N° 469/2019
DISPÕE §oBRI~: A
DENOMINAÇAO DA
coMUNIDAI›I=; no
córuuzoo DA INVEJA, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no § 7° do
O
art. 37 da Lei Orgânica do Município de Aracati, diante da aprovação do
Projeto de Lei n° 055/2019, o qual foi sancionado tacitamente nos moldes do
§ 3° do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Aracati, promulgo a seguinte
Lei
Art. 1°- Fica denominada “Córrego Nova Esperança”, a Comunidade
antes popularmente conhecida como Córrego da Inveja, localizada na Zona
Rural do Município de Aracati/CE.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se todas as disposições em contrário. .
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
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