norma nº 470/2019

CÁMARA MuN|c|PAL DE ARAcAT| 13/07/2020 _ 13z14;53
CÁMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Uma Câmara Melhor Para Todos
LEI N° 470/2019
DIsPÕr‹: SOBRE A DENOMINAÇAO
OFICIAL DA QUADRA DE
1=sPoRTl-:s DA DOCALIDADE DE
MORRINHOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no § 7° do art.
37 da Lei Orgânica do Municipio de Aracati, diante da aprovação do Projeto de
O Lei n° 061/2019, 0 qual foi sancionado tacitamente nos moldes do § 3° do art.
37 da Lei Orgânica do Municipio de Aracati, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, a
Quadra de Esportes sem denominação oficial da localidade de Morrinhos,
neste Município.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do
mês de novembro do ano d is 'I e e ov /
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