norma nº 491/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:46:30
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LEI N9 491/2020, ARACATI, 30 DE JUNHO DE 2020
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O Prefeifo Municipal de Aracati no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona
O
a seguinte lei:
' Art. 19 - Fica denominada de "ESTRADA DA NATUREZA” a estrada municipal de
acesso a Quixaba, Lagoa do Mato, Fontainha, São Chico e Retirinho, com extensão de
13 km, localizada na zona rural do Municipio do Aracati- CE.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracati, aos trinta dias do mês de Junho de
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BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
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