norma nº 492/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:47:26
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PREFEITURA DO
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LEI N! 452/2020, ARACATI, 30 DE JUNHO DE 2020
D|5PõE soami A DENOMINAÇÃO DE
ESTRADA Municipal. "José AuREuANo
os msmo - oioico cA|v||NHÃo", A
ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO
OUTEIRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL
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ou'rnAs |›Rov|oENc|As.
O Prefeito Municipal de Aracati no uso das atribuições que lhe são conferidas
O
pela Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona
a seguinte lei:
Art. 1! - Fica denominada de "JOSÉ AURELIANO DE CASTRO - DIDICO
CAMINHÃO" a estrada municipal de acesso ao Outeiro por meio da Tábua Lascada,
Iocalizada na zona rural do Município do Aracati - CE.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando‹se todas as
disposições em contrário.
. Paço da Prefeitura Municipal de Aracati, aos trinta dias do mês de Junho de
2020
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BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MA
Prefeito Municipal
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