norma nº 494/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:49:18
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LEI N9 494/2020, ARACATI, 30 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE soBRE A DENoM|NAçAo DE
ESTRADA MUNICIPAL “JDÃD COSTA DE
SENA - 1ANJÃD", A ESTRADA MUNICIPAL
DE Aczsso Ao TABULEIRO, CABREIRO E
SERRDTE, |.DcAL|zADA NA ZONA RURAL
DD MUNICÍPIO D0 ARACATI - CE E DA
0uTnAs PRov|DÊNc|As
O Prefeito Municipal de Aracati no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona
a seguinte lei:
Art. 19 - Fica denominada de “JOÃO COSTA DE SENA - JANJÃO", a estrada
municipal de acesso ao Tabuleiro, Cabreiro e Serrote por meio da CE 123, extensão de
4,3 km, localizada na zona rural do Municipio do Aracati- CE.
Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracati. aos trinta dias do mês de Junho de
2020.
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
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