norma nº 495/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:51:24
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LEI N9 495ÍZ020, ÂRACATI, 30 DE JUNHO DE 2020
D|sPõE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA
MuN|c|PAL "ARMANDO nAv| mAs simões", A
ESTRADA MUNICIPAL os Acesso A PEDRA
REDONDA, LocA|.|zAoA NA zoNA RURAL oo
MUN|cIP|o oo ARAcAT| - cz E DÁ ouTRAs
PRov|DÊNc|As.
O Prefeito Municipal de Aracati no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona
O a seguinte lei:
Art. 19 - Fica denominada de “ARMANDO DAVI DIAS SIMÕES”, a estrada
municipal de acesso a Pedra Redonda por meio do Pedregal. extensão de 1.7 km.
localizada na zona rural do Município do Aracati- CE.
Art. 2” - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposiçoes em contrário.
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Paço da Prefeitura Municipal de Aracati, aos trinta dias do mês de Junho de
2020.
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
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