norma nº 496/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:50:58
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LEI N! 495/2020, ARACATI, 30 DE JUNHO DE 2020
Dispõe soam; A DENo|v||NAçAo DE ESTRADA
MuN|c|PAL “ESTRADA DA |NTsGnAçÃo", A
ESTRADA MuN|c|PA|. DE Acesso A
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O Prefeito Municipal de Aracati no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona
a seguinte lei:
Art. 1! - Fica denominada de "ESTRADA DA INTEGRAÇÃO", B Estrada municipal
de acesso a Comunidade do Jirau por meio das comunidades de Lagoas das Caraúbas e
Quixába, Quixaba dos Paulos, Juá, entre outros, extensão de 18 km, localizada na zona
rural do Municipio do Aracati- CE.
Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
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disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracati, aos trinta dias do mês de Junho de
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
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