norma nº 477/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¿02
5 ,
rnerelwuns no
ARACATI.-.-1
LEI N9 477/2020 DE, 31 DE JANEIRO DE 2020.
Auromzà A Aasmuiu oe
cnéorro Aoiciomu Esvecuu. Ao
visem: oi'‹çAMENTo Flsciu. E DA
sesunimns soc|A|. oÁ oufus
Pnoviotncms.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e
O eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de R5 29 2.500,00
(duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para atender as despesas que não
foram contempladas na Lei Orçamentária Anual- LOA, na fomta que indica a seguir:
ÓRGÃO: 01.00 - Camara Municipal de Aracati
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - Câmara Municipal de Aracati
Dotlçlo Descrição
Orçamentária
0101.01.031.00iI2.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Munigpai
3000.00.00 Despesas Correntes
3300.00.00 I Outras Despesas Correntes
3380.00.00
*Aplicações
Diretas
.
3330.08.00 Outros Beneficios Assisténcias I Fonte 100100000 | 1.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 02.00 - Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 -Gabinete do Prefeito
Dotação Descrição
Orçamentária
0201.04.122.0035.2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3000.00.00 Despesas Correntes
3300.00.00 I Outras Despesas Correntes
3380.00.00 I Aplicações Diretas
3.s.9o.os.oo [ omms sznzflziaz Assistênzizs | Fome 1oo1ooooo 1 s.ooo,oo
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
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SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@email.com CÓd¡g° da |magem. 129
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ÓRGÃO: 03.00 - casa civil
uN|oAo¡ onçAMeN1'Á¡uAz
13/07/2020 - 13237.02
PREFEITURA DO
ARACATIí-_
u enem; eu ylnnlnn Luan
03.01 - Casa Civil
Dotação
Orçamentária
Descrição
Í
0301.04.122.003S.2.006 Manutenção das Atividades da Casa CiyiI__
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3. 3.D0.00.00 Outras Despesas Correntes
3380.00.00 A Iicações Diretas
3330.08.00 outrasaznzfieioââzsizzenzizz | roma momoooo | a.oou,oo
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 04.00 -Procuradoria Geraldo Municipio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 -Procuradoria Geral do Município __ Dotação
Orçamentária
Descrição
0401.0II.122.003S.2.010 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio
3000.00.00 Despesas Correntes _
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes ,_
3330.00.00
3380.08.00
Aplicações Diretas
Outros Beneficios Assistências | Fonte 100100000 I 2-000.00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 05.00 - Controladoria e Ouvidoria Geral do Municipio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
Dotação
Orçamentária
Descriçlc
0501.0-1.122.0035.2.011 Manutenção das Atividades da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município
3000.00.00 Despesas Correntes
a.a.oo.qo¿oo
a.a.so.oo.oo
Outras Despesas Correntes _
Aplicações Diretas _ _
3330.08.00 oumzzaznzríziosâzsiszénziss | Fome 1oo1uoooo I 2.500,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias Í
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
~ 1
.
13/O7/2020 - 13:37:02
PREFEITURA DO
ARACATI-.É
ÓRGAO: 06.00 -Secretaria de Planejamento e Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria de Planejamento e Administração
90950
›
Descrição
Orçamentária
0601.04.122.0035.2.Q18 Manutenção das Atividades da Secretaría de Planejamento e Administração
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.(X) Aplicações Diretas
3.3.90.08.00 outros Beneficios Assistência; | Fame 100100000 1 s_ooo.oo
Fonte 100100000 - Recursos Ordinário:
ÓRGÃO: 06.00 - Secretaria de Planejamento e Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 - Fundo Municipal de Seguridade Social
Dotaçlo
Orçamentária
Descrição
0602.09.272.0043.2.021 Manutençlo do Sistema de Previdência do Municipio
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.08.(D Outros Beneficios Assistencia; I Fonte 100100000 I 5000.00
Fonte 100100000 - Recursos Ordiná rios
O
ÓRGÃO: 07.00 - Secretaria de Finanças
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Secretaria de Finanças
Dotação
Orçamentária
Descrição
0701.04.123.w39.2.024 Manutençlo das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.0G.0O I Outros Beneficios Assistencias I Fonte 100100000 I 6.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias .g/7
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SISDIR - Sistema de Digitalização - sísdir@emaiI.com Código da Imagem: 131
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡Q2
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ARACATI.___
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDÀDE ORÇAMENTÁRIA: U8.01 - F|.I|'idO MUYIÍCÍPBÍ de EÚLICBÇÊOÍ FME
Dømlø
T
ozzzriçsz
Orçamentária
0801.12.122.0035.2.029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3000.00.00 Despesas Correntes
33.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistencias I Fonte 111100000 I 8.000,00
Fonte 111100000 - Receitas de Im postos e Transferencias - Educação
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Fundo Municipal de Educação / FME
Dotação Descrição
Orçamentária
0801.12.361.0020.2.035 Manutenção e Desenvorvimento do Ensino Fundamental
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 A Iitações Diretas
3.3.90.0B.00 Outros Beneficios Assistencia: I Fonte 111100000 | 10.000,00
Fonte 111100000 - Receitas de impostos e Transferencias - Educação
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 - FUNDEB
Dotado Descrição
Orçamentária
0802.12.361.00Í0.2.052 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental- FUNDEB 40%
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.M.00 Aplicações Diretas
a.a.so.os.oo ouve; aznzflzm; Assistência; [ Fome 1113ooooo | 15000.00
Fome 111300000 - Transferencia; ao Fundeb um , \//
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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rueraifunà no
ARACATI==í
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDÂDE ORÇÀMENTÁRÍÂ! 08.02 - FUNDEB
Dotaçlo
Orçamentárla
Descrição
0802.12.361.0020.2.053 Remuneração do Pessoal do Magistério do Ensino Fundamental- FUNDEB
6096
3000.00.00
3.3.00.00.00
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
3330.00.00 Aplicações Dlretas
3.3.90.08.lX) Outros Beneflélos Assislenclas I Fome 111200000 I 15.000,00
Forme 111200003 -Transferencias do Fundeb 60%
ÓRGÃO: 08.00 -Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIÂ: 08.02 - FUNDEB
Dotação
I
Descrição
Orçamentária
0802.12.365.0021.2.05S Remuneração do Pessoal do Magistério Educação Infantil - Pre-Escola -
Fundeb 6096
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3100.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00
3330.08.00
A Iicações Direlas
Outros Beneficios Assistência: I Fonte 111200000 | 8.000,00
Fonte 111200000 - Transferencias do Fundeb 60%
ÓRGÃO: 08.00 -Secretaria de Educação
UNIDADE DRÇÀMENTÁRIÂZ 08.02 - FUNDEB
Dotação
Orçamentária
Descrição
0802. 12.365.0021.2.0S8 Remuneração do Pessoal do Magistério Educação Infantil - Creche - Fundeb
60%
3.0.00.00.00
3.3
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
3330.00.00 Apllcaçñes Diretas
3380.08.00 Outros Beneflclos Asslstenclas I Fonte 111200000 I 10.000 0
Fome 111200000 - Recursos Ordinárias I
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
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13/07/2020 - 13:37:02
Pnererruxa Do
ARACATIí
As :usou nu unruno umui
ónalioz oa.oo - secretaria de Educação
uniu/io: oRçA|v|eN1'Án|Az os.o2 - Furiosa
Dotação
Orçamentária
Descrição
0802.12.366.0019.2.06O
|
Remuneração do Pessoal do Magistério Educação de Jovens e Adultos -
Fundeb 6096
3000.00.00 Despesas Correntes
3300.00.00 Outras Despesas Correntes
3390.00.00 Aplicações Diretas
3350.08.00 Outros Beneficios Assistêncías | Fonte 111200000 I 5.000,00
Fonte 111200000- Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDÀDÉ ORÇÀMENTÂRIAZ 08.02 -' FUNDEB
Dotação
Orçornenrtária
Descrição
OflD2.12.367.00I.9.2.0$2
3000.00.00
Remuneração do Pessoal do Magistério Eduoação Especial- Fundeb 60%
Despesas Correntes
3,3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3390.00.00 A licações Diretas
3 .3.90.08.00 Outros Beneficios Assistencias I Fonte 111200000 | 5,000.00
Fonte 111200000- Recursos Ordinários
. ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 -Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
Dotação
Orçamentária
Descrição
0901.04.122.0035.2.063 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento
Social
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3390.00.00 Aplicações Diretas
3390.08.00 outros aznzfiziozâzsizrenzias | Fome mowoooo | 11.ooo.oo
Fonte 100100000- Recursos Ordinárias
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡02
I .› PREFEITURA DO
` ARACATIí
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 -Secretariade Cidadania e Desenvolvimento Social
Dotação Descrição
Orçamentária
o9o1.os.1z2.ooš5.2.o64 Manutenção do conselho 'ruzeizr
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
. a.3.so.oo.oo Apiôzzções virem
a.3.9o.os.oo outros aznzfícios Assiâzénzizz | Fome 1oo1onooo | z.ooo.oo
Fonte 100100000 - Recursos Ordinarios
ORGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 -Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
Dotaçlo Descrição
Orçamentária
0901.08.244.0026.2.068 Manutenção e Funcionamento da Cozinha Comunitária
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 A licações Diretas
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistências I Fonte 10010CD00 | 2.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
O ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Dotação Descrição
Orçamentária
0902.08.122.0035.2.070 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
33.00.0000 Outras Despesas Correntes
3390.00.00 I Aplicações Diretas
3330.08.00 | Outros Beneficios Assistência: | Fonte 100100000 I 1-000.00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:37:02
PREFEITURA DO
ARACATI,¿_-
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE DRÇI\|\I"|ENTÁRIÀt 09.02 - Fundo Municipal de A5SiSlêl'ICia Sociai
Dotaçio
Orçamentária
Descrição
0902¬08.244.002 62.074
3000.00.00
Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - PSB
Despesas Correntes
33.00.0000 Outras Despesas Correntes
. 3330.00.00 A IicaÊe_s_Diretas W
siš.eo.os.ou Outros Benefícios Assistèncias | Fonte 100100000 I 1.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordlná rios
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Doação
Orçamentária
Descrição
0902.0S.244.0D27.2.075 Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial - PSE _ _
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00
3380.08.00
Aplicações Diretas
Outros Beneficios Assistência: I Fonte 100100000 I 1.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNlDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Dotação
Orçamerrrárii _ _
Descrição
o§oídšEÍ:4.oo4s.z.oso idlanutenšãoe Descentralizaçãoidro Cadastro Único - CadÚnico/ IGD ,I PBF
1000.00.00
3. 3113.00.00
3. 3.90.00.00
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
3. 3.90.08.00 Outros Beneficios Assistências I Fonte 100100000 | 1.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordiná rios
Bdc 23
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PIBPBITURA DO
ARACATI-.iii
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde ‹ FMS
Dotação Descrição
Orçamentária
1001.10.122.0035.2.089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3000.00.00 Despesasflorrentes
33.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3Í90.0oÍ00 áí|iEá1;í5Ês Dimas W” O '
3.3.9o.0a.oo oumss Beneficios Aszizzéncizs ] rm-nz 121100000 I 25.000,00
Fonte 1211113000 - Receitas de Impostos e Transferências - Saúde
O ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dotação Descrição
Orçamentária i
1001.10.301.0008.2.091 I Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
_ ___" 3.0.00.00,00 i Despesas Correntes
3.3.00.00.00 i Outras Despesas Correntes
3330.00.00
Iiplicaçöes
Diretas
3330.08.00 Outros Beneficios Assistencia: | Fonte 121100000 [ 25.000,00
Fonte 121100000 - Receitas de Impostos e Transferências - Saúde
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde -FMS
.
mação nzszriçsa
Orçamantirla
1001.10.302.0009.2.092 Manutençao e Funcionamento da Atenção Secundária
3000.00.00 Despesas Correntes
3100.00.00 Outras Despesas Correntes
3190.00.00 Aplicações Diretas
3.3,g0._0s¿›0_ outros aeneftzios Assiszênzôas | rom 121100000 I" 29.000. 0
Fonte 121100000 - Receitas de Impostos e Transferencias - Saúde
9dc 23
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- ii .ii-¡ .|..¬...z|_z- ..‹:z
SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@emaii.c0m Código da imagem: 137
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:37:02
rnnialruna no
ARACATI.-Z
ÓRGÃO: 10.00 - secretaria Municipal de saúde
umoâos onçAMsNrÁmAz 1o.o1 ~ Funda Municipal de saúde - rivis
Dotação
Orçamentária
Descrição
1001.10.304.0011.2.095 Manutenção e Funcionamento de Vigilancia em Saúde
3000.00.00
3.3.(I).00.00
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
3.3.90.GJ.C0 Aplicações Diretas
3.3.90.08.W I Outros Beneficios Assisténcias I Fonte 121100000 | 12.000,00
Fonte 121100000 - Reoeitas de Impostos e Transferencias ‹ Saúde
O ÓRGÃO: 11.00 - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano
Dotação
Orçamentária
Descrição
1l01.04.122.0035.2.097 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
3000.00.00 Despesas Correntes
3100.00.00
3330.00.00
Outras Despesas Correntes
A Iicações Diretas
3190.08.00 Outros Benefícios Assistênclas l Fonte 100100000 I 10.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
O
ÓRGÃO: 12.00 -Secretaria de Turismo e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Turismo e Cultura
Døtaçlo
Orçamentária
Descrição
1201.04.1Z2.0035.2.103 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo e Cultura
3000.00.00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
1330.00.00 A ilcaçbes Diretas
Despesas Correntes
3190.08.00 Outros Benefícios Assistencia: Fonte 100100000 Í 13000.00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
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SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@emaíl.com Código da Imagem: 138
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/Q7/2020 _ 13¡37¡Q2
' 1 PREFEITURA DO
' ARACATI_.=.=
ÓRGÃO: 13.00 - Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Dmlçlø Descrição
Orçamentária
1301.04.1Z2.0035.2.117 Manutençlo da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 A licaçöes Diretas
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistência; I Fonte 100100000 I 2.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinário:
ÓRGÃO: 14.00 -Secretaria de Desenvolvimento Económico, Trabalho e Renda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria de Desenvolvimento Economico,
Trabalho e Renda
Dotação Descrlçlo
Orçamentária
1401.04.122.0035.2.125 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 A Iicações Diretas
a.3.9n.oa.oo outros Beneficios Amszéncâaz | Fame toomoooo ] a.ooo.oo
Fonte 100100030- Recursos Ordlnários
ÓRGÃO: 15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Recursos Hídricos
Dotação Descrl93°
Orçamentária
1501.04.122.003S.2.127 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Recursos Hldrlcos
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9a.oo.oo I Aplicações onrztõs
a.a.su.os.oo 1 oucms azneflúiúâ Aszmenúzz I Fome 1oo1ooc›oo l 5.000.
Fonte 100100000 - Recursos Ordlnários
ll de 23
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:37:02
PREFEITURA DO
ARACATI.í
ÓRGÃO: 16.00 -Secretaria de Esporte e Lazer
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 -Secretaria de Esporte e Laler
Dotação
›
Descrição
Orçamentária
1601.04.122.0035.2.135 I Manutenção e Funcionamentoda Secretaria de Esporte e Lazer
3000.00.00 I Despesas Correntes _
3300.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 Aplicações Diretas
3330.08.00 ouzrússenefscioz Assiâzenzrsz 1 rzzmz 1oo1ooooo | m.ooo.oo
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
0
ÓRGÃO: 17.00 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
Dotação
I
Descrição
Orçamentária
1701.04.122.0035.2.141 Manutençlo das Atividades da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem
Pública
3.0.00.lIK).w Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 A Iicações Diretas
3330.08.00 ouamssenzficios Assistência: 1 Fome 100100000 I 11.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordina rios
ÓRGÃO: 17.00 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
Dotaçlo
\
Descriçio
Orçamentária
1701.04.182.0035.2.142 I Manutenção do Programa Resgate
. 3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 A Iicações Diretas
3.3.90.08.00 OutrosBenefíc¡osAssistencias' |Fon!e 100100000 |_ 2.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias M
12 de 23
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13¡07¡2020 _ 13.37.02
'
' PIBPBITURA DO
' ARACATIí
ÓRGÃO: 17.00- Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
Dflwlv amam
Orçamentária
1'I01.04.1B2.0033.1.144 Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal
3000.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.lIi.00 Outras Despesas Correntes
3330.00.00 Aplicações Diretas
a.s.so.os.oo ou‹r‹›s_aenzfi¢i‹›s Assistencia; I Fomz 100100000 I 1s.ooo.oo
Fome IDOIOOWD- Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 17.00 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.02 - Fundo Municipal de Trânsito
Dotação Descrição
Orçamentária I
1702.15.45Z.0033.2.145 Manutençlo do Departamento Municipal de Transito - DEM UTRAN
3000.00.00 Despesas Correntes ,
1300.00.00 Outras Despesas Correntes
`
3390.00.00 Aplicações Diretas
3330.08.00 Outros Beneficios Assistencia: Í Fonte 100100000 | 5.000,00
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 18.00 -Instituto de Qualidade do Meio Ambiente
O UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 -
instituto de Qualidade do Meio Ambiente
Dauçlo 00160950
Orçamentária
1801.18.451.0049.2.148 instituto de Qualidade do Meio Ambiente
3000.00.00 Despesas Correntes
33.00.0000 Outras Despesas Correntes
3390.00.00 A icações Diretas
3330.08.00 Oiitros Seneflcios Assistência: | Fonte 100100000 I 5.000,00
Fome 100100000 - Recursos orainârim
13 de 23
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SISDIR - Sistema de Digitalização -
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡Q2
'
f PREFEITURA DO
ARACATI¿.¿
Art. 2!. A fonte de recurso compensatória para a abertura do Crédito Adicional
Especial objeto do art. 19. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, da
Constituição da República de 1988, será a anulação parcial de dotação orçamentária,
na forma do disposto no art. 43, § 19. iii da Lei No. 4.320/1964, a seguir:
ÓRGÃO: 01.00 - Câmara Municipal de Aracati
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - Câmara Municipal de Aracati
Dotação Descrição
Orçamentária
. 0101.01.031.0042.2.w1 Manutençlo das Atividades do Legislativo Municipal
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000
I
1.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
ónelloz 02.00 - Gabinete ao Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Dotado Descrição
Orçamentíria
0201.04.122.0035.2.002 Manutençlo das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11.00
I
Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 10010G>00
I
3000.00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
. ÓRGÃO: 03.00 - casa civil
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Casa Civil _ omaçso Descriøiv
Orçamentária
0301.04.122.00§5.Z.G)6 Manutenção das Atividades dl Casa Civil
3190.11.00
Í
Vencimentos e Vantagens Fixas -
J
Fonte 100100000
K
3- 
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias -
14 de 23
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:37:02
. . PREFEITURA DO
ARACATI
as vamu na nuuun meu
ÓRGÃO: 04.00 -Procuradoria Geral do Municipio
uN|DAOE oeçAMEuTÁniAz 04.01 -Procuradoria Gzrzi da Munizígiç _ __
Dotação
7
Descrição
Orçamentária
0401.04.122.0035.2.010 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municí ip _ _
3190.11.00 Vencimentos e VantaÍ|íFixas - Fonte 100100000 2.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000- Recursos ordinaria; "Í
ÓRGÃO: 05.00 - crzmroladoria e ouvidoria Geral da Município
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
.
nrmclfl oeszriçaø
Orçamentária
0501.04.122.0035.2.011 Manutenção das Atividades da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Municipio
3.1.90.11.0o vencimentos z varii5ízÍs'|=¡×as -
I
Fome 100100000
I
z.s0í.0o
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 06.00 - Secretaria de Planejamento e Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria de Planejamento E Administração
Dotação Descrição
Orçamentária
O501.04.ÍÍÍ!.0035.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria deflanejamgnto e Administração
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000
I
5.000,00
Pessoal Civil
O
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria de Planejamento e Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 - Fundo Municipal de Seguridade Social
Dotação Descrição
Orçamentária
0602.09.2`/'2.0043.2.021 Manutenção do Sistema de Previdência do Municipio
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 100100000
I
5.000¿U0
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Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
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CAMARA |v|uN|c|PA|_ DE ARAcAT| 13/07/2020 _ 13;37;0z
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ARACATI.=.í
ÓRGÃO: 07.00 - Secretaria de Finanças
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Secretaria de Finanças
Dotaçlo Descrição
Orçamentária
O701.04.123.0039.2.024 Manutençlo das Atividades da Secretaria Municipal de Finan as
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 6.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Fundo Municipal de Educação / FME
Dotação Descrição
Orçamentária
0801.12.1Z2.003S.2.029 I Manutenção das Atividades da Secretaria de Educaçäo
3.1.90.11.oo
`
vzmzimemos e vantagens mas -
|
Fznzz 111100000 s.ooo.oo
Pessoal Civil I
Fonte 111100000 - Receitas de impostos e Transferências - Educação
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Fundo Municipal de Educação / FME
Dotação Descrição
Orçamentária
0801.12.361.0020.2.035 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fl×as - Fonte 111100000 10.000,00
Pessoal Civil Í i
Fonte 111100000 - Reoeitas de Impostos e Transferencias - Educação
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educaçäo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 - FUNDEB
Ootaçlo Descrição
Orçamentária
O802.12.361.0020.Z.052 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental- FUNDEB 40%
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 111300000 15000.00
Pessoal Civil
Fonte 111300000 - Transferencias do Fundeb 40%
16 de 23
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡02
`
' PREFEITURA DO
ARACATI=__
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 - FUNDEB
Dotação Descriçao
Orçamentária
0802.12.361.0020.2.0S3 Remuneração do Pessoal do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDEB
60%
3.1.9o.11.oo vencimentos e vznugzns mas - Fame 111200000 1s.ooo.oo
Pessoal Civil
Fonte 111200000 - Transferencias do Fundeb 50%
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.02 - FUNDEB
Dotação Descriçao
Orçamentária
0802.12.365.0021.Z.055 Remuneração do Pessoal do Magistério Educação Infantil- Pré-Escola -
Fundeb 6096
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 111200000
U
8.000,00
Pessoal Civil
Fonte 111200000 - Transferências do Fundeb 60%
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 - FUNDEB
Dotação Descrição
Orçamentária
0802.12.365.0021.2.0S8 Remuneração do Pessoal do Magistério Educaçäo Infantil - Creche - Fundeb
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 111200000
|
10000.00
Pessoal Civil
Fonte 111200000 -Transferências do Fundeb 60
ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 - FUNDEB
Dotação Descrlçio
Orçamentária
0802.12.366.0019.2.060 Remuneração do Pessoal do Magistério Educação de Jovens e Adultos -
Fundeb 60%
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
`
Fonte 111200000
1
5-000.00
Pessoal Civil .
Fonte 111200000 - Transferências do Fundeb 60 L
17 de 23
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ÓRGÃO: 08,00 - Secretaria de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 - FUNDEB
Dotaçlo Descrição
Orçamentária
0802.12.357.0019.2.062 Remuneração do Pessoal do Magistério Educação Especial - Fundeb 60%
3.1.90.11.00 vencimentos e Vantagens Finas - Fonte 111200000 0
I
5.000,00
Pessoal Civil
Fonte 111200000 - Transferencias do Fundeb 60
O
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 -Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
omçsa oesmçaa
Orçamentária U
0901.04.122.0035.2.063 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento
Social
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 11.000,00
P9$$0aI Civil
Fonte 100100000- Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
Dotação Descrição
Orçamentária
090'l.08.122.0035.2.064 Manutenção do Conselho Tutelar
0
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
1
Fonte 100100000
I
2.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secreta ria de Cidadania e Desenvolvimento Social
Dotação Descriçao
Orçarnantaria
090l.08.244.0026.2.068 Manutenção e Funcionamento da Cozinha Comunitária
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000
I
2.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
18 de 23
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡02
'^ ~ PREFEITURA DO
ARACATI-í
ÓRGAO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Dotação Descrição
Orçamentária
0902.08.122.0035.2.070 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
V
Fome 100100000
`
1.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Dotação Descrição
Orçamentária
0902.08.24-4.0026.2:074 Gestlo dos Serviços de Proteção Social Básica - PSB
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
|
Fonte 100100000
Í/
1.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Dotação Descrição
Orçamentária
0902.08.244.0027.2.076 Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial- PSE
3.1¬90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 1.000,00
\ Pessoal Civil \
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Dotação Descrição
Orçamentária
0902.08.244.0048.2.080 Manutenção e Desoentralilação do Cadastro Único - CadÚnic0 / IGD/ PBF
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000
I 1.000.070
(Im
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinarios
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡02
¿ . enaralruna no
ARACATI.í
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dotação Descrição
Orçamentária
1001.10.122.0035.2.089 Manutençao das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 121100000 25.000,00
Pessoal Civil
Fonte 121100000 - Receitas de impostos e Transferências ‹ Saúde
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dotação Descrição
Orçamentária
1001.10.301.0008.2.091 Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 1211000000
1
25.000,00
Pessoal Civil
Fonte 121100000 - Receitas de Impostos e Transferências › Saúde
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dotação Descrição
Orçamentária
1001.10.302.0009.2.092 Manutençlo e Funcionamento da Atençlo Secundária
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 121100000
7
X
28.000,00
Pessoal Civil
Fonte 121100000 - Receitas de Impostos e Transferencias - Saúde
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 7
Ootaçio Descrição
Orçamentária
1D01.10.304.0011.2.095 Manutenção e Funcionamento de Vigilancia em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 121100000 12.000,09
Pessoal Civil I 1 ¡\
Fonte 121100000 - Receitas de Impostos e Transferencias - Saúde
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 _ 13¡37¡02
' n PREFEITURA DO
ARACATI_-._
ÓRGÃO: 11.00 - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano
Dotação Descrlçlo
Orçamentária
1101.04.122.0035.2.097 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 10.000,00
l Pessoal Civil I \
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 12.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Turismo e Cultura
Ootaçlo Descrição
Orçamentária
1201.04.122.0035.2.103 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo e Cultura
3190.11.00 vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 100100000
i
13.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinário:
ÓRGÃO: 13.00 -Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Dotação Descrição
Orçamentária
1301.04.122.0035.2.117 Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente e Controle Urbano
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 100100000 2.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinário;
ÓRGÃO: 14.00 - Secretaria de Desenvolvimento Economico. Trabalho e Renda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda
Dotação Descrição
Orçamentária
1401.04-.122.0035.2.125 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Económico.
Trabalho e Renda
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 100100000
1
3.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
21 de 23
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/O7/2020 - 13:37:02
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ÓRGÃO: 15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Recursos Hídricos
Dotaçio Descrição
Orçamentária
1501.0-t.122.0035.2.127 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desenvoivimento Agrário e
Recursos Hídricos
3.1.90.11.('D Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 100100000
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3.000,00
Pessoal Civii
Fonte 100100000 - Recursos Ordinário:
ÓRGÃO: 16.00 - Secretaria de Esporte e Lazer
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Secretaria de Esporte e Lazer
Dotação Descriçao
Orçamentária
1601.04.122.0035.2.135 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 10.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 17.00 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
Dotação Descrição
Orçamentária
1701.04.12Z.0035.2.141 Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem
Públita
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
|
Fonte 100100000
I
11.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 17.00 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
Dotação Descriçao
Orçamentária
1701.04.182.0035.2.142 Manutenção do Programa Resgate
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
I
Fonte 100100000
I
2.000,00
Pessoal Civil
Fonte 100100000- Recursos Ordinárias
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 13/07/2020 - 13:37:02
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ARACATI
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ÓRGÃO: 17.00 -Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
Dotação Dacrlção
W W 7
Orçamentária
1701.04.182.0033.2.144 Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 15.000,00
Pessoal Civil I
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
ÓRGÃO: 17.00 - Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.02 - Fundo Municipal de Trânsito
Dotação Descrição
Orçamentária
1702.15.452.0033.2.145 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 5.000,00
Pessoal Clvll I
Fonte 100100000 - Recursos Ordiná rios
ÓRGÃO: 1s.oo -instituto de Qualidade do Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 - Instituto de Qualidade do Meio Ambiente
Dotação
7 V 7 7
Descrição
Orçamentária
1801.18.451.0049.2.1d8 Instituto de Qualidade do Meio Ambiente
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Fonte 100100000 5.000,00
Pessoal Clvll 1 |
Fonte 100100000 - Recursos Ordinárias
Art. 39. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE DO MUNICIPIO DO ARACATI, aos trinta e um dias do mês de
janeiro de 2020.
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BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal do Aracati
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