norma nº 22/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 14/07/2020 07 35 43
'
Í
PREFEITURA DO
iu maus un niunm un-.iu
LEI COMPLEMENTAR N9 022/2020, ARACATI, 30 DE JUNHO DE 2010
|v|onincA o MAPA zz DA Lai
coMPi.EMEN'rAa N! oo1/zona, âcmuino
PELA Lei coMi=|.sMEN'rAn N11 004/2017 E
DÁ ournàs Pnoviuêuciâs.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - A presente Lei Complementar altera a Lei Complementar nl? 001/2009, que
passa a vigorar com a alterações constantes nesta Lei Complementar.
Art. 211 - O mapa 22 do Anexo I da Lei Complementar de ri* 001/2009, alterado pela Lei
Complementar nl? 004/2017 passa a vigorar conforme anexo desta Lei, criando a área
descrita na Planta e Memorial Descritivo como Zona de Expansão Urbana T - ZEU7.
Art. 3! - Os índices urbanisticos que incidem na área indicada no artigo anterior,
devem ser considerados conforme tabela abaixo:
ARACATI
TAXA DE OCU PA O ,
'
CÁ TAXA OE ÍNDICE DE TESTADA
AR A MÍMMA N. MAXIMO
zouàsjánms IT-0551 i›cnME›\a|L|oAoE âvaovzimvieuro LOTE DOELOTE , oc
TÉRREO SUBSOLO (se) im.) Mlnimoimi Im) imvwicu os
zzu zsuv so I - | ao | 1.5 | s
ÍIEGENOA: ZEU › ZONAS DE EXPANSÃO URBANA
Art. 49- A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, aos trinta dias do mês de Junho de
2020.
BISMARCX COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@emai|.com Código da Imagem
240 | 2 I
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 14/07/2020 - 07:35:43
Í
-am
_
›¬.
I
ê ii ê âi â
~ i
Í;
PQ”
/ia'
zffi
-I
7-KE › "›ef.
|=|_ANTAr›n
MÓVEL
T
'W
_.
=~.».1@.z...»...
›~w~m-.ú.zz-uz. wav fih
Á:-III
‹-z
›«-z
um
1:.
bl
<!Kú0020
ii￾zm
iI‹'IiIl ix
'29%UMm' !29v5M5'|¡
M-.‹-z
büàõóm
.uz i
E
_z.íxm¬-\,_` m
X' »'
\ho%%"“‹‹,%
\
'iu
\“<
/Ã"
'_
,if
/`
«M￾V, H* 0 -ál >fÊšã*sš“~ *ãäiããi .Í/.›~‹›*° i':›;¢f~1;;'-:-:i';'
mz...
gl-1 .zz..zz. .zw .z.¬. zm.” ...,..z.
..
:mí
í
..
zw..
«H
¬\
um
..¬
ur
zm:
.nl
zm
«×z~¬
-al
Éíí
“WW
Í.
z
zm.
zz
-É
-zz-zz
'
i_. Â. êf=*fâê'›1:>:'=fz; ã; Êêšêzâšââšâz "=
'*'
¡im! i :iii
TÃÇ firm 1 :iai
i
za
` zé..,,
-'I
bz
mm
f..›¬.
mm
.M
rn-.z.,'=.
um-az
azar
5
i
‹
i
SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@emaiI.com Código da Imagem: 118
0!
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 14/07/2020 07 35 43
MEMORIAL DESCRITIVO
MÓVEL : são Chico - zona Rurai
PRoPR|E1'Án|o z comunidade são chico
muN|cIP|o :Aracati u.F: ce - BR
COMARCA : Aracati
ÁREA (ha) z 129,5oa5
PERÍMETRO (m) : 5.051,64
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
V-0D.coordenadas N 9.489.068,8Bm e E G55.46?.02m: deste segue confrontando com
a propriedade do Patrimonio da União (SPU), com azimute de 128“14'45' por uma
distancia de 2?7,51m, até o ponto V-O1,coordenadas N 9.4-B8.B9?,10m e E
655.6B4,96m ; deste segue confrontando com a propriedade do Património da União
(SPU), com azimute de 123°39'28' por uma distancia de 824,37m, até o ponto V￾02,coordenadas N 9.4BB.440,20m e E 656.3?1.14m ; deste segue confrontando com
a propriedade do Patrimonio da União (SPU), com azimute de 116°15'23" por uma
distância de 468,25m, até o ponto V-03,coordenadas N 9.48B.233,05m e E
656.T91.08m ; deste segue confrontando com a propriedade não identificada, com
azimute de 205°41'22" por uma distância de 519,12m. até o ponto V-04,coordenadas
N 9.4B7.765,24m e E 656.566,04m ; deste segue confrontando com a propriedade
não identificada, com azimute de 255°42'35" por uma distância de 169.09m. até o
ponto V-05.ccordenadas N 9.4B1.?23,51rn e E G5‹6.402,19m ; deste segue
confrontando com a propriedade não identificada, com azimute de 232°22'18" por uma
distancia de 85,94m, até o ponto V-06,coordenadas N 9.487.G71,04m e E
858.334,12m ; deste segue confrontando com a propriedade não identifioada. com
azimute de 220°01'20" por uma distancia de 168,61m, até o ponto V-Olcoordenadas
N 9.487.541,91rn e E 856.225,69m ; deste segue confrontando com a propriedade
não identificada. com azimute de 210'09'44" por uma distância de 245‹91m. até o
ponto V-08,coordenadas N 9.¿87.329,30m e E 856.102.13rr| 1 deste segue
confrontando com a propriedade não identificada. com azimute de 200°15'42" por uma
distancia de 99,41m, até o ponto V-09.coordenadas N 9.487.236,04m e Eá
656.067,71m ; deste segue confrontando com a propriedade não identificada. com
azimute de 296°50'13" por uma distancia de 105,91m, até o ponto
V-10.coordenadasJ \_
SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@emaiI.com Código da Imagem 119
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI 14/07/2020 07 35 43
N 9.487.283.85m e E 655.973.20m ; deste segue confrontando com a propriedade
não identificada. com azimute de 229°15'17" por uma distância de 93.65m. até o ponto
V-11,ooordenadas N 9.487.222,T3m e E 655.902,25m 1 deste segue confrontando
com a estrada carroçável para Fontainha, com azimute de 33B°24'53" por uma
distância de 1.613,5Sm, até o ponto V-12,coordenadas N 9.488.T23,14m e E
655.308,55I'I'I 1 deste Segue confrontando com a propriedade não identificada, com
azimute de 24'36'3'/"' por uma distância de 380,29m, até o ponto V-00, onde teve
início essa descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésioo Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. referenciadas
ao Meridiano Central n° 39 WGr, tendo como Datum 0 SIRGASZIJDO. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Aracati-CE, 15/06›'202D
Saimo es da Costa
Técnico em Edificações - CFT~BR: 6262346031-0
SISDIR - Sistema de Digitalização - sisdir@emaiI.com Código da Imagem 120