norma nº 499/2020

DA
q ARACATI-——
AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR
LEI Nº 499/2020, ARACATI, 13 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
“BECO DA ALEGRIA”, O BECO
POPULARMENTE CONHECIDO COMO
“BECO DA PREVIDÊNCIA” NA SEDE DO
MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - A presente Lei denomina o beco localizado ao lado do Fundo Municipal da
Seguridade Social, popularmente conhecido com “Beco da Previdência”.
Art. 2º - Fica denominado “BECO DA ALEGRIA”, o beco localizado ao lado do Fundo
Municipal da Seguridade Social na sede do Município do Aracati - CE, popularmente
conhecido com “Beco da Previdência”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI — ESTADO CEARÁ, aos treze dias do mês de agosto de
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
P: 62800-000
adoaracatioficial