norma nº 509/2020

Prefeitura do Aracati
LEI Nº 509/2020, ARACATI, 26 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE
DE BARREIRA DOS VIANAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de JUDITE AUGUSTA BARBOSA, o Ginásio Poliesportivo sem
denominação oficial, que fica localizado na Comunidade de Barreira dos Vianas, deste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI - ESTADO CEARÁ, aos vinte e seis dias do mês de agosto
de 2020.
2 AISO)
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal
Ê Av. Dragão do Mar, 230, Centro Aracati-CE-Brasil CEP: 62800.000
a de cdi (+55 88) 3421-1050 | (+55 88) 3421-1945 | www.aracati.ce.gov.br
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