| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 2021 |
| Date | 2022-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA DO ENTRONCAMENTO AR-030 AO DISTRITO DE MORRINHOS NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1432 |
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4 PREFEITURA DO q: ARACATI-— ALEGRIA DE SER ARACATIENSE LEI Nº 572/2021 ARACATI, 03 DE DEZEMBRO 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA DO ENTRONCAMENTO AR- 030 AO DISTRITO DE MORRINHOS NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “JOSE DE SOUZA DO NASCIMENTO” a rodovia municipal que liga do entroncamento AR.030 ao distrito de Morrinhos no Município do Aracati/CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, aos três dias do mês de Dezembro de 2021. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO IA PREFEITO MUINICIPAL Av. Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati-CE - Brasil ce»: 62800-000 3421-1050 | ) 3421-1945 | www,aracc feituradoaracatioficial