| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DO BAIRRO CASTELO NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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» * • P R E F E I T U R A D O R ARACATI ^ ALEGRIA DE SER AR^ CATIENSE LEI N3 583/ 2022 ARACATI, 18 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DO BAIRRO CASTELO NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saoer que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12. Fica denominado "MIRIAN CAUXTO LIMA GONDIM", a nova escola do bairro Castelo do Município do Aracati/CE. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI-CE, aos dezoito dias do mês de março de 2022. ( BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO M, Prefeito Municipal do Aracati Av. Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati-CE - Brasil CEP 62800-00C (+55 88) 3421-1050 | (+55 88) 3421-19451vyww.aracati.ce.gov.br @(7) prefeituracoaracatioficial