norma nº 591/2022

fe PREFEITURA DO
ARACATI ===
ALEGRIA DE SER ARACATIENSE
LEI Nº 591/2022 ARACATI, 05 DE MAIO DE 2022.
ATRIBUI OFICIALMENTE O NOME DE FRANCISCO
MONTEIRO FILHO, AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO
ARENINHA DA LOCALIDADE DE CACIMBA FUNDA
DISTRITO DE MATA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições legais, conforme lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o equipamento esportivo do tipo Areninha da Localidade de Cacimba
Funda o nome de Francisco Monteiro Filho.
Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, aos cinco dias do mês de Maio de 2022.
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
PREFEITO MUINICIPAL