norma nº 593/2022

PREFEITURA DO
ARACATI
ALEGRIA DE SER ARACATIENSE
LEI Nº 593/2022 ARACATI, 11 DE MAIO DE 2022.
DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL "A PAIXÃO DE
CRISTO DA PRAIA DE QUIXABA" COMO PATRIMONIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ARACATI-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições legais, conforme lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial o espetáculo teatral
denominado "A paixão de Cristo da Praia de Quixaba", no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, aos onze dias do mês de Maio de 2022.
a AR my
Lan
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
PREFEITO MUNICIPAL