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norma nº 313/2009

Tipo Lei
Número / Ano 313 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO CORO FEMININO DE CANOA QUEBRADA-CE, NA FORMA EU INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.o 313/2009.
DISPÕE SOBRE o REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS AO GRUPO CORO FEMININO DE
CANOA QUEBRADA - CE, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar ao
GRUPO CORO FEMININO DE CANOA QUEBRADA-CE, de Aracati, o valor de R$
3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para custear as despesas com traslado deste
grupo para a cidade de Recife - PE, onde irá se apresentar entre os dias 15 a 18 de
outubro do corrente ano.
Art. 2°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e nove dias
do mês de seíernbro do ano de dois mil e nove.
,
~"t:«(/{~.,c ~w-dr￾Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP:62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ:07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796

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