| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIFICAÇÃO DOS MOVIMENTOS JUVENIS (UMJ). |
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Prefeitura de Aracati Fazendo Muito Mais LEI N.0449/2012. É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIFICAÇÃO DOS MOVIMENTOS JUVENIS - UMJ. o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Unificação dos Movimentos Juvenis - UMJ, CNPJ: 07.780.631-0001-10, com sede a Rua Duque de Caxias, n° 70, neste Município. Art. ~ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze. .~N-:J..€~~f~~ EXPEDITO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP: 62.800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796