br-locleg corpus explorer

← Aracati (CE)

norma nº 310/2009

Tipo Lei
Número / Ano 310 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES - ASSUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id150

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r
Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.O310/2009.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS
UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES - ASSUA, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACA TI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção, mensal, no valor de R$ 2.000,00 à Associação dos Universitários Aracatienses
- ASSUA, a ser utilizado unicamente para complementar as despesas para com o
transporte de seus associados.
Art. 2°. Para efeito do artigo anterior, o repasse será realizado
mediante termo de convênio a ser ajustado entre o Município de Aracati e a ASSUA.
Art. 3°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE,ARACATI, ao primeiro dia do
mês de setembro do ano de dois mil e nove. '
;.// ~
.....e-" ")-.íÁ-'~~~-
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP:62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ:07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796

open original →