| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DE CANOA QUEBRADA – ASDEC. |
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(7:.") Prefeitura de A~aca~i t/!JI Fazendo MUito MQ/s y LEI N.O 300/2009. É considerada de Utilidade Pública a Associação de Empreendedores de Canoa Quebrada· ASDECQ. o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°. É considerada de Utilidade Pública a Associação de Empreendedores de Canoa Quebrada - ASDECQ. CNPJ: 09.244.541/0001-30, com sede em Canoa Quebrada, à Rua Dragão do Mar s/n, Pólo de Lazer sala 05. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de maio de dois mil e nove, e revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. .L ;j~ ,~ r 'L). i ,)~,;t-.r~~.-/?o/ Expedito Ferreira da Costa . ) Prefeito Municipal de Aracati Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP:62.800-000 - Aracati-CE CNPJ:07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796