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norma nº 300/2009

Tipo Lei
Número / Ano 300 / 2009
Date 2009-06-29
EmentaÉ CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DE CANOA QUEBRADA – ASDEC.
native_id160

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(7:.") Prefeitura de A~aca~i
t/!JI Fazendo MUito MQ/s
y
LEI N.O 300/2009.
É considerada de Utilidade Pública a
Associação de Empreendedores de Canoa
Quebrada· ASDECQ.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. É considerada de Utilidade Pública a Associação de Empreendedores
de Canoa Quebrada - ASDECQ. CNPJ: 09.244.541/0001-30, com sede em Canoa Quebrada, à Rua
Dragão do Mar s/n, Pólo de Lazer sala 05.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia primeiro de maio de dois mil e nove, e revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e nove.
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Expedito Ferreira da Costa . )
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP:62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ:07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796

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