norma nº 297/2009

Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 297/2009
Fica publicado o inteiro teor da Lei n° 297/2009 anexo ao presente que trata "DISPÕE
SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNiCíPIOS DO
VALE JAGUARIBANO - AMUVALE".
Aprovado pela Câmara Municipal de Aracati, conforme Carta de Lei n° 263/2009 de 22
de maio de 2009, sancionada e publicada nesta data, para que surta seus efeitos jurídicos e
legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e cinco dias do mês de
maio do ano de dois mil e nove.
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Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP:62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ:07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796