| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSE – ASSUA. |
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Prefeitura de Aracati Fazendo Muito Mais LEI N.º 289/2009. É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES - ASSUA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. É considerada de UTILIDADE Pública a Associação dos Universitários Aracatienses - ASSUA. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove. di s LEE ira ME Expedito Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Aracati Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito CEP: 62.800-000 — Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796