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norma nº 289/2009

Tipo Lei
Número / Ano 289 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaÉ CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSE – ASSUA.
native_id270

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Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.º 289/2009.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
ARACATIENSES - ASSUA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. É considerada de UTILIDADE Pública a Associação dos
Universitários Aracatienses - ASSUA.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos dezessete dias
do mês de março do ano de dois mil e nove.
di s LEE ira ME
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito
CEP: 62.800-000 — Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796

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