| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2008 |
| Date | 2008-01-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI AO PROGRAMA DE OBTENÇÃO DE FUNDOS INTERNACIONAIS, IMPLEMENTADO PELA HUMANA VITA – INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 289 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.