norma nº 229/2008

é
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - Rua Dom Manuel, 414 - Centro — Aracati-CE - Tel.: (88) 3421-2796/2789.
LEIN. º 229/2008.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O
ARACATI ESPORTE CLUBE - AEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. É considerado de Utilidade Pública o Aracati Esporte Clube — AEC, Associação Civil
de Direito Privado, com sede na Rua Agapito do Santos nº 459 - Centro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos oito dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e oito.
eco EE DAS
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati