| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2008 |
| Date | 2008-01-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AO GRUPO CORO FEMININO DE CANOA QUEBRADA – CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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esementermames pute a tprtutado do mtos GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - Rua Dom Manuel, 414 = Centro - Aracati-CE - Tel. (88) 3421-2796/2789. LEI N.º 232/2008. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO CORO FEMININO DE CANOA QUEBRADA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar ao GRUPO CORO FEMININO DE CANOA QUEBRADA-CE, de Aracati, o valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), para custear as despesas com translado deste grupo para a cidade de Recife — PE , onde irá se apresentar entre os dias 13 a 17 de março do corrente ano. Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Expedito Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Aracati