| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2008 |
| Date | 2008-01-01 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ESTEVÃO DE CANOA QUEBRADA – AMECQ. |
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Ea Desecrennemanto sara euesniniio de vsto GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI-- Rua Dom Manuel, 414 - Centro - Aracati-CE - Tel.: (88) 3421-2796/2789. LEIN.º 235/2008. É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ESTEVÃO DE CANOA QUEBRADA - AMECQ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Estevão de Canoa Quebrada — AMECQ. Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos dez dias do mês de março de dois mil e oito. Expedito Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Aracati