norma nº 241/2008

Deseeeuloteento por vrmidende vão unos
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAT! - Rua Dom Manuel, 414 — Centro — Aracati-CE - Tel. (088) 3421-279612789.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 241/2008
Fica publicado o inteiro teor da Lei nº 241/2008 anexo ao presente que trata “É
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADPRES Z-12 DE
ARACATI”.
Aprovado pela Câmara Municipal de Aracati, conforme Carta de Lei nº 003/2008 de 04
de abril de 2008, sancionada e publicada nesta data, para que surta seus efeitos jurídicos e
legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quatro dias do mês de abril do
ano de dois mil e oito.
Da Ler
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
“a.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - Rua Dom Manuel, 414 - Centro — Aracati-CE - Tel: (88) 3421-2796/2789.
LEIN.º 241/2008.
É CONSIDERADA DE UTILIDADE
PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADPRES
Z-12 DE ARACATI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z-12 de
Aracati.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quatro dias do mês de abril
do ano de dois mil e oito.
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati