norma nº 246/2008

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GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - Rua Dom Manuel, 414 — Centro — Aracati-CE - Tel: (88) 3421-2796/2789.
LEI N.º 246/2008.
É considerada de Utilidade Pública a
Igreja Evangélica Entrada Triunfal de
Jesus Cristo em Jerusalém.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica
Entrada Triunfal de Jesus Cristo em Jerusalém.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos treze dias do
mês de maio do ano de dois mil e oito.
eo = ME e rep
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati