norma nº 249/2008

ne
vo dorm autitdade de da
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGAT! - Rua Dom Manuel, 414 - Centro - Aracati-CE - Tel: (88) 3421-2796/2789.
LEI N.º 249/2008.
É considerada de Utilidade Pública a
Associação dos Artesãos de
Majoriândia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos
Artesãos de Majoriândia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos dezenove
dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.
em ud En E
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati