norma nº 63/2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido O Título de Cidadão Aracatiense 20 llmo. Sr. Carlos Antônio
Macedo Pires, atual comandante da Polícia Militar em nosso Município.
Art 2º. O titulo, representando por diploma especialmente confeccionado, será
entregue ao agraciado em sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela
Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e um dias do mês de
dezembro de 2005.
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Bairro Farias Brito - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel: (88) 3446.241€