| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2005 |
| Date | 2005-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 038 12 O DO CENTRO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Recebe o nome do odontólogo EDILBERTO CAVALCANTE PORTO, o Centro de Especialidades Odontológicas de Aracati. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco. A re a rep Expedito Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Aracati Rua Santos Dumont, 1146 - Bairro Farias Brito - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel: (88) 3446.2410