| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE CABREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 035 12 tação de Posto de Saúde, O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de FRANCISCO ANTÔNIO DE SENA NETO, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Cabreiro neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e quatro di: dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco. Rua Santos Dumont, 1146 - Bairro Farias Brito - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel: (88) 3446.2410