| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2005 |
| Date | 2005-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERREIRA, DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
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LEINº 016 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1º - Fica denominada de MARIA AUXILIADORA DE SOUSA FERREI- RA um Posto de Saúde do Município de Aracat. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. Rua Santos Dumont, 1146 - Bairro Farias Brito - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel: (88) 3446.241€