| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARREIRA DOS VIANAS. |
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Prefeitura de Aracati Fazendo Muito Mais LEI N.o462/2012. É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARREIRA DOSVIANAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° . É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Barreira dos Vianas, CNPJ: 01.230.344-0001-50, com sede no distrito de Barreira dos Vianas, Aracati-Ce. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze. -«-r~}'~7~ EXPEDITO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP: 62.800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796