norma nº 138/2006

ie Desenvolvimento nau qualidade da van.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
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LEI Nº 138/2006.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA
LOCALIDADE DENOMINADA “CAJUEIRO”, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. Recebe o nome de JOSÉ MARIA DOS SANTOS, popularmente
conhecido por “Lelê”, a quadra poliesportiva localizada na comunidade denominado
“Cajueiro”,
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos seis dias do
mês de outubro do ano de dois mil e seis.
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati