| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE JÚLIO ALEXANDRE DE FREITAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO OUTEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Rg Desercclwmanto pera qualidade de wo. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI . Rua Cel Alexanzito, 467 — Bairro Centro — Aracati — CE — CEP: 62800-000 — Tel (088) 3421-2554 LEI N.º 129/2006. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO OUTEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Recebe o nome de JÚLIO ALEXANDRE DE FREITAS, o posto de saúde localizado na comunidade do Outeiro. Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e seis. sia liar? Expedito Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Aracati