norma nº 128/2006

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= PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGATI
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LEI N. 128/2006.
DISPÕE SOBRE À DENOMINAÇÃO DO POSTO
DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO
CÓRREGO DA NICA, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que à Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo à
seguinte lei:
Art. 1º. Recebe o nome de ANTÔNIO MARTINIANO DA COSTA, O
posto de saúde localizado na comunidade do Córrego da Nica.
no Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quatorze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e seis.
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati