norma nº 124/2006

J
peso
de o cueleanão de vida,
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Cel Alexanzito, 467 - Bairro Centro - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel (088) 3421-2554
LEI N.º 124/2006.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DA LAGOA
DO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. Recebe o nome de JOSÉ PASCOAL DE OLIVEIRA, a quadra
Poliesportiva da Localidade da Lagoa do Pedro, neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte é quatro
dias do mês de julho do ano de dois mil e seis.
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Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati