norma nº 114/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Cel Alexanzito, 467 — Bairro Centro —- Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel (088) 3421-2554
LEI N.º 0114 12006.
É considerada de Utilidade Pública o Instituto
Carruagem de Arte e Cultura,
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. É considerado de Utilidade Pública o Instituto Carruagem de
Arte e Cultura.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e nove
dias do mês de maio do ano de dois mil e seis.
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Naselma Ferreira Porto
Prefeita Interina Municipal de Aracati