norma nº 113/2006

Desenvalvenorto para unidade de vida
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Cel Alexanzito, 467 - Bairro Centro — Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel (088) 3421-2554
LEI N.º 0113 /2006.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA
AVENIDA 02 DE NOVEMBRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Avenida Abelardo Gurgel Costa Lima, a
atual Av. 02 de Novembro, localizada no bairro Várzea da Matriz, nesta cidade, conforme o
Art. 208 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia primeiro de maio de dois mil e seis, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e nove
dias do mês de maio do ano de dois mil e seis.
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati