norma nº 105/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Cel Alexanzito, 467 — Bairro Centro — Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel (088) 3421-2554
LEI N.º 0105/2006.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ARACATIENSE À lima. Sra. Dra. JOANA
DARC VIEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão aracatiense ao Ilma Sra Dra.
Joana Dar'c Vieira.
Art. 2º. O Título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue à agraciada em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se
realizar em local e data definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências da
agraciada.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quinze dias
do mês de maio do ano de dois mil e seis.
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Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati