norma nº 97/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Cel Alexanzito, 976 - Centro - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel (088)
3421-2554
LEI N.º 097/2006.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA POLI-ESPORTIVA
LOCALIZADA NA LOCALIDADE
DENOMINADA “VOLTA”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Recebe o nome de JOSÉ FACUNDO DE
OLIVEIRA, a quadra poli-esportiva localizada na comunidade denominado
“Volta”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos
vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e seis.
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati