norma nº 81/2006

O PREFEITO MU
prova e eu sanciono e pro
Art. 1º - Autoriza o executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor
- de R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), para fazer face as despesas com a abertura
de Elementos de Despesas necessários à execução orçamentária, conforme discriminação
abaixo:
1200.041220037.2068 |- Manutenção das Atividades da Secreta-
ria de Esporte e Juventude
3.1.90.09.00 - Salário Família R$ 1.000,00
0501.113330212.1003 |- Projeto de Desenvolvimento Estratégico
Regional - PDER
3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
0600.041220037.2013 |- Manutenção das Atividades Gerais da
3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00
1000.103010171.2062 |- Manutenção das Atividades Gerais da
Sec. Municipal de Saúde
3.1.90.09.00 - Salário Família R$ 1.000,00
3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
0703.123610231.2033 - Manutenção do Fundo Municipal de De-
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 72.000,00
Art. 21 Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo pri-
meiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal ni 4.320, de 17 de março de
1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:
0800.041220037.1006 | |- Reforma, Ampliação e Iluminação do Es-
tádio Municipal Virgílio Távora
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 90.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
0800.044510207.1008 | |- Construção do Centro Administrativo
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 2.000,00
ol
Rua Santos Dumont, 1146 - Bairro Farias Brito - Aracati - CE - CEP: 62800-000 - Tel: (88) 3446.2410
reiro do ano de dois
Ee el ca Cosa
Prefeito Municipal de Aracati
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