norma nº 154/2007

Arda
Desmevoivimanto para sumbiado to ida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Cel Alexanzito, 467 - Bairro Centro — Aracati - CE - CEP: 62800-000 — Tel (088) 3421-2554
LEI Nº 154/2007.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSO
FINANCEIRO, À RADICAL PRODUÇÕES,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., PARA A
REALIZAÇÃO DA ETAPA DO PIOCERÁ, NA
CIDADE DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar, à
Radical Produções, Comércio e Representação Lida., o valor de R$10.000,00 (dez mil reais),
a título de patrocínio para a Etapa do PIOCERA, que se realizará nesta cidade.
Art. 2º. Para efeito do artigo anterior, o repasse será realizado mediante
Contrato ajustado entre o Município de Aracati e a Radical Produções, Comércio e
Representação Ltda.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do presente exercício.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de 2007.
tee st «É Preta de”
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati