norma nº 197/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO - Rua Dom Manuel, 414 — Centro - Aracati - CE — CEP: 62800-000 — Tel (088) 3421-2796
LEIN.º 0197/2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA POLI-ESPORTIVA LOCALIZADA NA
LOCALIDADE DENOMINADA “SÃO CHICO”,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º. Recebe o nome de RUPERTO CAVALCANTE PORTO, a
quadra poli-esportiva na comunidade denominada “São Chico”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do
mês de agosto do ano de dois mil e sete.
o 4 3 vs
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati