norma nº 5/2003

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Lei nº 05/2003 Aracati, 26 de maio de 2003.
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar ao
empresário Expedito Ferreira da
Costa.
A Câmara Municipal de Aracati, no uso de suas atribuições legais
aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - fica consedido a Medalha Dragão do Mar, comenda maior do
Municipio de Aracati, ao empresário Expedito Ferreira da Costa.
Art. 2º - A Medalha será entregue ao agraciado em Sessão Solene da
Câmara Municipal de Aracati, a se realizarem data e local definidos pela Mesa
da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ ON samana ARosA
PREFEITO MUNICIPAL